Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 60/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-25
Portaria n.º 128-A/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2-3
Número: 128-A/2022
Publicação: 28 de Março, 2022
Disponibilização: 25 de Março, 2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese Comentada

31 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Em 15 de outubro passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022,[...]

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Alteração à contribuição sobre as embalagens de utilização única
Altera a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.

Síntese comentada