Diplomas

1 de Setembro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 169/2022, Série I de 2022-09-01 - Portaria 218/2022

Alteração ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

1 de Setembro, 2022

Diploma Benefícios Fiscais

- Despacho SEAF n.º 221/2022-XXIII

Prorrogação do benefício fiscal previsto no art.º 58.º do EBF

Prorrogação do benefício fiscal previsto no art.º 58.º do EBF

Síntese comentada

1 de Setembro, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31 - Portaria n.º 217-C/2022

Redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado

Síntese comentada

1 de Setembro, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31 - Portaria n.º 217-B/2022

Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

1 de Setembro, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31 - Portaria n.º 217-A/2022

Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Síntese comentada

31 de Agosto, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30 - Portaria n.º 216/2022

Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

30 de Agosto, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 166/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022

Declaração da situação de calamidade

Declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais

30 de Agosto, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022

Prorrogação da declaração da situação de alerta

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

30 de Agosto, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26 - Decreto-Lei n.º 57-A/2022

Alteração às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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