Diplomas

17 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 11/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-16 - Decreto-Lei n.º 4-A/2023

Alargamento do prazo inicial concedido aos centros de inspeção de veículos

Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques.

16 de Janeiro, 2023

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 11/2023, Série I de 2023-01-16 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M

Alteração ao Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira

Altera o Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira.

16 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 11/2023, Série I de 2023-01-16 - Lei n.º 4/2023

Revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo

Autoriza o Governo a rever a legislação relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo.

14 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13 - Aviso n.º 864/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – outubro de 2022

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

13 de Janeiro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 10/2023, Série I de 2023-01-13 - Portaria n.º 30/2023

Correção do indexante contributivo para 2023 dos Advogados e Solicitadores

Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2023.

12 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 9/2023, Série I de 2023-01-12 - Portaria n.º 29/2023

Alterações ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais-PARES 3.0

Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto.

12 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 9/2023, Série I de 2023-01-12 - Portaria n.º 28/2023

Alteração ao seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade

Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

11 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11 - Despacho Normativo n.º 1/2023

Linha Consolidar + Turismo

Cria a Linha Consolidar + Turismo.

Síntese comentada

11 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A

Revogação da taxa turística regional na Região Autónoma dos Açores

Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional.

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