Diplomas

17 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 33, Suplemento, Série I, de 2021-02-17 - Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro

Isenção de IVA em bens e serviços relacionados com a COVID-19
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020

Síntese comentada

12 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 26, Série II, de 2021-02-08 - Declaração de Retificação n.º 95/2021, de 8 de fevereiro

Retificação das normas relativas à aplicação da taxa reduzida de IVA ao gel desinfetante
Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais

12 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 20, Suplemento, Série II, de 2021-01-29 - Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro

Regime de apoio aos formandos e estagiários afetados pela pandemia
Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do IEFP, I. P

Síntese comentada