Diplomas

17 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I, de 2020-12-14 - Portaria n.º 286-A/2020, de 14 de dezembro

Manutenção dos regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio

Síntese comentada

17 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 2.36, Série I, de 2020-12-04 - Portaria n.º 276/2020, de 4 de dezembro

Alteração às obrigações fiscais abrangidas pelo regime de justo impedimento para os contabilistas certificados
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro

Síntese comentada