Diplomas

15 de Outubro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 198, Série I, de 2020-10-12 - Declaração de Retificação n.º 39/2020, de 12 de outubro

Retificação à alteração ao regime excecional para a mora nas rendas não habitacionais
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»

2 de Outubro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 190, Série I, de 2020-09-29 - Portaria n.º 225/2020, de 29 de setembro

Alteração aos modelos de título de residência e de certificado de registo de cidadãos da UE
Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia