Diplomas

21 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 244, Série I, de 2020-12-17 - Portaria n.º 291/2020, de 17 de dezembro

Alterações ao apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros – Período 2019-2023
Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023

Síntese comentada

17 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 243, Série I, de 2020-12-16 - Acórdão do STA n.º 5/2020, de 16 de dezembro

Acórdão do STA n.º 5/2020, de 8 de julho
Acórdão do STA de 08/07/2020, no Processo n.º 10/20.1BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência no sentido de que: «Não são admitidas deduções à colecta das tributações autónomas relativas aos montantes apurados a título do benefício fiscal SIFIDE II, aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010»

Síntese comentada