2 de Dezembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 229, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-11-24
- Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembroRegulamento do Programa APOIAR
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Síntese comentada
2 de Dezembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 232, Série I, de 2020-11-27
- Lei n.º 75/2020, de 27 de novembroRegime extraordinário de viabilização e recuperação de empresas afetadas pela pandemia
Processo extraordinário de viabilização de empresas
Síntese comentada
24 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 2.27, Série I, de 2020-11-22
- Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembroAlteração de diversas medidas relacionadas com a pandemia COVID-19
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
24 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 2.27, Série I, de 2020-11-22
- Decreto-Lei n.º 99/2020 - Parte A, de 22 de novembroRegime excecional de pagamento diferido de IVA e contribuições sociais
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada
23 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 227, Série III, de 2020-11-21
- Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembroRegulamentação do estado de emergência
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
23 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 227, Suplemento, Série I, de 2020-11-20
- Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembroRenovação do estado de emergência
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
20 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 222, Série I, de 2020-11-13
- Despacho do SEAAF n.º 444/2020-XXII, de 19 de novembroNova prorrogação de prazo de comunicação de mecanismos transfronteiriços com relevância fiscal
Despacho n.º 444/2020-XXII, de 19 de novembro
Síntese comentada
19 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 222, Série I, de 2020-11-13
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembroEstratégia Portugal 2030
Aprova a Estratégia Portugal 2030
19 de Novembro, 2020
Diploma
Diário da República n.º 222, Série I, de 2020-11-13
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembroPrincípios orientadores dos fundos europeus da política de coesão
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027