Diplomas

2 de Outubro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 190, Série I, de 2020-09-29 - Portaria n.º 225/2020, de 29 de setembro

Alteração aos modelos de título de residência e de certificado de registo de cidadãos da UE
Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia