4 de Novembro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 210, Série I, de 2019-10-31
- Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubroRegime jurídico dos profissionais marítimos
Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo
31 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 209, Série I, de 2019-10-30
- Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubroAutoliquidação do IVA na silvicultura
Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola
Síntese comentada
29 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 206, Suplemento, Série I, de 2019-10-25
- Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubroAlteração às regras de aplicação do Programa Apícola Nacional
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022
28 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 206, Série I, de 2019-10-25
- Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de outubroRegime fiscal da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Síntese comentada
28 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 206, Série I, de 2019-10-25
- Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubroRegime jurídico do autoconsumo de energia renovável
Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001
25 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 205, Série I, de 2019-10-24
- Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubroProrrogação do prazo de aplicação dos apoios excecionais ao emprego nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e[...]
Síntese comentada
24 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 204, Série I, de 2019-10-23
- Portaria n.º 382/2019, de 23 de outubroAlterações ao regulamento do Fundo Social Europeu (FSE)
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Síntese comentada
23 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 203, Série I, de 2019-10-22
- Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubroNovos sinais de trânsito
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito
23 de Outubro, 2019
Diploma
Diário da República n.º 203, Série I, de 2019-10-22
- Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22 de outubroJanela Única Logística
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE