Diplomas

1 de Agosto, 2019

Diploma

Diário da República n.º 144, Série I, de 2019-07-30 - Declaração de Retificação n.º 36/2019, de 30 de julho

Retificação ao regime jurídico do sistema Elétrico Nacional
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, do Ambiente e Transição Energética, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019

29 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 142, Série I, de 2019-07-26 - Portaria n.º 236/2019, de 26 de julho

Alterações ao regime de aplicação da operação 2.1.1. “Ações de formação”
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado[...]

26 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 141, Série I, de 2019-07-25 - Portaria n.º 233/2019, de 25 de julho

Regime das notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças
Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas - Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

Síntese comentada