Diplomas

16 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 131, Série I, de 2019-07-11 - Portaria n.º 218/2019, de 11 de julho

Alteração ao regime das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida 3 “valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida[...]

8 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 123, Série I, de 2019-07-01 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M, de 1 de julho

Adaptação do regime das instalações elétricas particulares à Região Autónoma da Madeira
Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de[...]