Diplomas

7 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 3, Série I, de 2019-01-04 - Portaria n.º 6/2019, de 4 de janeiro

Listagem das zonas não elegíveis, sujeitas a condicionantes naturais significativas, no âmbito dos apoios à manutenção da atividade agrícola
Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013,[...]

4 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 2, Série I, de 2019-01-03 - Portaria n.º 3/2019, de 3 de janeiro

Alteração aos encargos administrativos devidos ao INFARMED pelas farmácias
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º[...]

3 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 1, Série I, de 2019-01-02 - Declaração de Retificação n.º 1/2019, de 2 de janeiro

Retificação do regime de redução das taxas de portagem nos veículos de mercadorias
Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela[...]