Diplomas

17 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 135, Série I de 2018-07-16 - Lei n.º 29/2018, de 16 de julho

Alteração à Regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 206/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação das ações 3.2. “Investimento na exploração agrícola” e 3.3. “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 205/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação da ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1,[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 204/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação do apoio 6.2.2 “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,[...]

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 203/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação da ação 3.1 “Jovens agricultores” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Síntese comentada

12 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 132, Série I de 2018-07-11 - Portaria n.º 202/2018, de 11 de julho

Alteração ao regime de aplicação das operações inseridas na medida 3.4 “Infraestruturas Coletivas” do PDR 2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, e à terceira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelecem regimes de aplicação das operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado[...]

11 de Julho, 2018

Diploma

Diário da República n.º 131, Série I de 2018-07-10 - Declaração de Retificação n.º 23/2018, de 10 de julho

Retificação ao novo regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22[...]