Diplomas

22 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2018-01-16 - Acórdão n.º 749/2017, de 15 de novembro

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 749/2017 de 15/11 – Processo n.º 892/13
Não julga inconstitucional a interpretação extraível do artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-B/88, de 30 de novembro, na redação anterior à republicação resultante do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho, no sentido de que os juros indemnizatórios, atribuídos pela[...]

19 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2018-01-16 - Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A, de 16 de janeiro

Alterações a diversos subsistemas de incentivos do Programa “COMPETIR+”
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

Síntese comentada

19 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 13, Série II, de 2018-01-18 - Despacho n.º 789/2018, de 18 de janeiro

Prorrogação da isenção do pagamento de contribuições nos concelhos afetados pelos incêndios
Determina a prorrogação pelo período de 6 meses da medida de isenção do pagamento de contribuições prevista na secção II do capítulo III da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, abrangendo as remunerações relativas aos meses de fevereiro a julho de 2018

Síntese comentada

19 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 13, Série I de 2018-01-18 - Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2018
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

Síntese comentada

18 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2018-01-16 - Declaração de Retificação n.º 1/2018, de 16 de janeiro

Retificação da alteração ao Regulamento do Domínio do Capital Humano – Portugal 2020
Retifica a Portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018