Diplomas

21 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2017-12-19 - Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro

Tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos e tributários

Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo

21 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 241, Série I de 2017-12-18 - Portaria n.º 378/2017, de 18 de dezembro

Alteração ao Regime de Produção e Comércio dos Vinhos com IG “Terras do Dão”

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2014, de 7 de agosto

20 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2017-12-19 - Portaria n.º 379/2017, de 19 de dezembro

Valor de Construção por metro quadrado para 2018

Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018

20 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2017-12-19 - Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro

Alteração ao Regime Jurídico das Entidades de Gestão Florestal (EGF)

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal

Síntese comentada

19 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 239, 2.º Suplemento, Série II, de 2017-12-14 - Despacho n.º 10998-B/2017, de 14 de dezembro

Preços máximos dos transportes rodoviários interurbanos

Aprovação dos valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km

19 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 239, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-14 - Portaria n.º 372-A/2017, de 14 de dezembro

Prorrogação dos prazos de candidatura ao Apoio “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PDR 2020 para as zonas afetadas pelos incêndios

Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos n.os 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro

19 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 240, Série I de 2017-12-15 - Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro

Benefícios fiscais e emolumentares para as entidades de gestão florestal

Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

Síntese comentada

19 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 236, Suplemento, Série I de 2017-12-11 - Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro

Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental

Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2014/52/UE

Síntese comentada

15 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 236, Suplemento, Série I de 2017-12-11 - Decreto-Lei n.º 152-A/2017, de 11 de dezembro

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, transpondo a Diretiva 2014/46/UE

Síntese comentada

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