Diplomas

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I de 2017-08-25 - Lei n.º 99/2017, de 25 de agosto

Alteração ao regime da qualidade e segurança das células e tecidos de origem humana
Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, e transpõe as Diretivas 2015/565/UE e 2015/566/UE, da Comissão, de 8 de abril de 2015

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I de 2017-08-25 - Declaração de Retificação n.º 22/2017, de 25 de agosto

Retificação à regulamentação das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE)
Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de junho, das Finanças, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 164, Série I de 2017-08-25 - Declaração de Retificação n.º 21/2017, de 25 de agosto

Retificação à simplificação do aumento de capital por conversão de suprimentos e reformulação do PER
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I de 2017-08-23 - Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto

Alterações à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos
Procede à primeira alteração à Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/26/UE, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno, e que altera o Código dos Direitos de Autor[...]