Arquivo de Diplomas

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 193, Suplemento, Série I de 2017-10-06 - Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro

Regime especial de acesso à pensão de velhice

Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas

Síntese comentada

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 193, Suplemento, Série I de 2017-10-06 - Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro

Regulamentação da Prestação Social para a Inclusão

Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 194, Série I de 2017-10-09 - Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro

Regime excecional para a reconstrução de edifícios de habitação afetados por catástrofes

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 194, Série I de 2017-10-09 - Decreto-Lei n.º 127/2017, de 9 de outubro

Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Seguradora e Resseguradora

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 194, Série I de 2017-10-09 - Declaração de Retificação n.º 34/2017, de 9 de outubro

Retificação do Regime das Instalações de Gás em Edifícios

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

10 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 194, Série I de 2017-10-09 - Declaração de Retificação n.º 33/2017, de 9 de outubro

Retificação do Regime das Instalações Elétricas Particulares

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

9 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 192, Série I de 2017-10-04 - Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro

Alteração ao Regime da acessibilidade a edifícios e vias públicas

Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 191, Série I de 2017-10-03 - Declaração de Retificação n.º 29/2017, de 3 de outubro

Retificação do Regime das Instalações Elétricas Particulares

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 189, Suplemento, Série II, de 2017-09-29 - Despacho n.º 8640-A/2017, de 29 de setembro

Apoio do Fundo Florestal Permanente no âmbito do FEADER

Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

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Regime especial de acesso à pensão de velhice

Regulamentação da Prestação Social para a Inclusão

Regime excecional para a reconstrução de edifícios de habitação afetados por catástrofes

Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Seguradora e Resseguradora

Retificação do Regime das Instalações de Gás em Edifícios

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Retificação do Regime das Instalações Elétricas Particulares

Apoio do Fundo Florestal Permanente no âmbito do FEADER

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