Diplomas

4 de Maio, 2017

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I de 2017-05-03 - Lei n.º 15/2017, de 3 de maio

Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

4 de Maio, 2017

Diploma

Diário da República n.º 85, Série I de 2017-05-03 - Lei n.º 14/2017, de 3 de maio

Alteração à Lei Geral Tributária

Determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada, alterando a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro

2 de Maio, 2017

Diploma

Diário da República n.º 83, Série II, de 2017-04-28 - Despacho n.º 3638/2017, de 28 de abril

Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas

Alteração ao Catálogo Nacional de Variedades

28 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 80, Série I de 2017-04-24 - Portaria n.º 144/2017, de 24 de abril

Gás Natural – Novo adiamento da data de extinção das tarifas transitórias

Alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que aprova o prolongamento do prazo para extinção das tarifas transitórias aplicáveis ao fornecimento de gás natural, estendendo o atual prazo de extinção até 31 de dezembro de 2020

28 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 81, Série I de 2017-04-26 - Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril

Guia Eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR)

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

Síntese comentada

28 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 82, Série I de 2017-04-27 - Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril

Retificação à Medida Estágios Profissionais

Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação

21 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 78, Série I de 2017-04-20 - Portaria n.º 142/2017, de 20 de abril

Alterações ao Regulamento da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Síntese comentada

21 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 77, 2.º Suplemento, Série II, de 2017-04-19 - Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais

Síntese comentada

20 de Abril, 2017

Diploma

Diário da República n.º 74, Série I de 2017-04-13 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017

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