Diplomas

8 de Fevereiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 26, Série I de 2017-02-06 - Portaria n.º 58/2017, de 6 de fevereiro

Regimes de candidatura e pagamento dos apoios do IFAP para a agricultura e pescas
Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos

Síntese comentada

26 de Janeiro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 19, Série I de 2017-01-26 - Portaria n.º 39/2017, de 26 de janeiro

Energia – Adiamento do prazo para a extinção das tarifas transitórias
Altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro