Diplomas

13 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 236, Série I de 2016-12-12 - Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro

Alteração aos Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades[...]