Diplomas

11 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 215, Suplemento, Série I de 2016-11-09 - Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro

Regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1102, da Comissão, de 5 de julho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão,[...]

9 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 214, Série I de 2016-11-08 - Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro

Regulamentação das unidades de saúde especializadas em toxicodependência
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a[...]

7 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 212, Série I de 2016-11-04 - Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro

Alterações aos regimes de gestão de resíduos e embalagens
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da[...]

4 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 211, Série I de 2016-11-03 - Decreto-Lei n.º 69/2016, de 3 de novembro

Produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, que estabeleceu os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos de 2011 a 2020, e[...]

4 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 211, Série I de 2016-11-03 - Decreto-Lei n.º 68/2016, de 3 de novembro

Terceira alteração ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado[...]