Diplomas

21 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 241, Suplemento, Série II, de 2016-12-19 - Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 19 de dezembro

Percentagem de aumento dos transportes coletivos de passageiros
Fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais

21 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I de 2016-12-19 - Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro

Regime de aplicação das operações inseridas na ação “Aconselhamento” do PDR2020
Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa[...]

20 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 241, Série I de 2016-12-19 - Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro

Alterações ao CIUC e ao CIMI
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de[...]

19 de Dezembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 239, Série I, de 2016-12-15 - Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro

Alterações às regras de desempenho energético dos edifícios
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios[...]