Diplomas

16 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 219, Suplemento, Série I de 2016-11-15 - Portaria n.º 290-A/2016, de 15 de novembro

Alteração à regulamentação dos preços dos medicamentos
Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio, que regula o[...]

14 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 217, Série I de 2016-11-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A, de 11 de novembro

Regime de responsabilidade técnica nos ginásios e afins da Região Autónoma dos Açores
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores

11 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 215, Suplemento, Série I de 2016-11-09 - Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro

Regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1102, da Comissão, de 5 de julho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão,[...]