Diplomas

4 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 125, 2.º Suplemento, Série I de 2016-07-01 - Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho

Modelo de atribuição da tarifa social de gás natural
Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis,[...]

4 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 125, 2.º Suplemento, Série I de 2016-07-01 - Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho

Modelo de atribuição da tarifa social de energia
Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social[...]

4 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 125, Série I de 2016-07-01 - Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho

Alterações ao CPPT, RCPITA e RCPT
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 179.º, 181.º e 182.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31[...]

4 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 125, Série I de 2016-07-01 - Declaração de Retificação n.º 11/2016, de 1 de julho

Retificação aos critérios de seleção da Unidade dos Grandes Contribuintes
Retifica a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2016