Arquivo de Diplomas

29 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 152, Série I de 2016-08-09 - Portaria n.º 218/2016, de 9 de agosto

SNC simplificado para as Administrações Públicas

Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

11 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 153, Série I de 2016-08-10 - Portaria n.º 221/2016, de 10 de agosto

Pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos

Estabelece as regras, em matéria técnica e de segurança, aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos

11 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 153, Série I de 2016-08-10 - Portaria n.º 220/2016, de 10 de agosto

Instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios

Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas a que devem satisfazer as instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios e outras operações urbanísticas

11 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 152, Série I de 2016-08-09 - Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto

Estruturação fundiária – Superfície máxima de redimensionamento de explorações agrícolas

Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto

Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária – Programa Mar 2020

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016, de 5 de agosto

Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016, de 5 de agosto

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé em 13 de julho de 2015

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Decreto do Presidente da República n.º 53/2016, de 5 de agosto

Ratifica o Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015

5 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Decreto do Presidente da República n.º 52/2016, de 5 de agosto

Ratificação da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé, em 13 de julho de 2015

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SNC simplificado para as Administrações Públicas

Pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos

Instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios

Estruturação fundiária – Superfície máxima de redimensionamento de explorações agrícolas

Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária – Programa Mar 2020

Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Ratifica o Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Ratificação da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

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