Diplomas

3 de Dezembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 236, Série I de 2015-12-02 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro

Estatuto das IPSS na Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172-A/2014, de 14 de novembro, e pela[...]

27 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25 - Decreto-Lei n.º 251/2015, de 25 de novembro

Alteração à regulamentação do desempenho energético dos edifícios
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de[...]

27 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25 - Decreto-Lei n.º 250/2015, de 25 de novembro

Alteração à regulamentação do Programa SOLARH
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que regula o programa SOLARH, prorrogando até 31 de dezembro de 2016 o prazo durante o qual os fundos correspondentes aos reembolsos dos empréstimos podem ser destinados à concessão de financiamento no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e reconstrução urbana