Diplomas

21 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 204, Série I de 2015-10-19 - Declaração de Retificação n.º 47/2015, de 19 de outubro

Retificação ao regime jurídico de resinagem e de circulação da resina de pinheiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 181/2015, de 28 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente, publicado no Diário da República n.º 168, 1.ª série, de 28 de agosto de 2015