Diplomas

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I de 2015-08-25 - Decreto-Lei n.º 174/2015, de 25 de agosto

Alteração ao sistema nacional de informação e registo animal
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas[...]

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 168, Série I de 2015-08-28 - Decreto-Lei n.º 180/2015, de 28 de agosto

Alterações à regulamentação da fiscalização sanitária de bovinos e suínos
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2014/64/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 64/432/CEE, do Conselho, de 26 de junho de 1964, no que diz respeito às bases de dados informáticas que fazem parte[...]

10 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I de 2015-08-31 - Lei n.º 118/2015, de 31 de agosto

Alteração à regulamentação bancária e relativa ao branqueamento de capitais
Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da[...]