Diplomas

3 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I de 2015-08-20 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2015/M, de 20 de agosto

Adaptação do Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) à Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2013, de 24 de julho, e alterado pelos Decretos-Leis n.º 165/2014, de 5 de novembro e n.º 85/2015, de 21 de maio, que aprova o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP)

3 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 161, Série I de 2015-08-19 - Portaria n.º 252/2015, de 19 de agosto

Alteração às regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão (RTIEBT)
Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa[...]