Diplomas

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 172, Série I de 2015-09-03 - Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro

Alteração à regulamentação dos empreendimentos turísticos e das empresas de animação turística
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos[...]

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 170, Série I de 2015-09-01 - Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro

Regime de aplicação do apoio 7.8.3. “Conservação e melhoramento dos recursos genéticos animais”
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I de 2015-08-25 - Decreto-Lei n.º 174/2015, de 25 de agosto

Alteração ao sistema nacional de informação e registo animal
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas[...]