Diplomas

11 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 168, Série I de 2015-08-28 - Decreto-Lei n.º 180/2015, de 28 de agosto

Alterações à regulamentação da fiscalização sanitária de bovinos e suínos
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2014/64/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 64/432/CEE, do Conselho, de 26 de junho de 1964, no que diz respeito às bases de dados informáticas que fazem parte[...]

10 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I de 2015-08-31 - Lei n.º 118/2015, de 31 de agosto

Alteração à regulamentação bancária e relativa ao branqueamento de capitais
Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da[...]

8 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I de 2015-08-27 - Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto

Regime de aplicação da ação n.º 7.11 “Investimentos não produtivos” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

8 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I de 2015-08-27 - Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto

Alteração ao Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de[...]