16 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 135, Série II, de 2015-07-14
- Aviso n.º 7758/2015, de 14 de julhoTaxa supletiva de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2015
16 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Suplemento, Série I de 2015-07-10
- Portaria n.º 201-B/2015, de 10 de julhoIRS – Declarações Modelos 45, 46 e 47 e respetivas instruções
Aprova as declarações modelo 45 (comunicação de despesas de saúde), modelo 46 (comunicação de despesas de educação e formação), modelo 47 (comunicação de encargos com lares) e respetivas instruções de preenchimento, previstas no Código do IRS
15 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 134, Série I de 2015-07-13
- Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julhoRetificação ao enquadramento da medida INOV Contacto
Retifica a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015
14 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Suplemento, Série I de 2015-07-10
- Portaria n.º 201-A/2015, de 10 de julhoIRS – Declaração Modelo 37 e respetivas instruções
Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares - e respetivas instruções de preenchimento
13 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Série I de 2015-07-10
- Portaria n.º 201/2015, de 10 de julhoRegime de aplicação da operação”Melhoria da eficiência dos regadios existentes”, do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
13 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Série I de 2015-07-10
- Despacho n.º 114/2015-XIX, de 24 de junhoAdiamento do prazo de apresentação do pedido de compensação forfetária
Despacho n.º 114/2015-XIX, de 24 de junho
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 133, Série I de 2015-07-10
- Portaria n.º 200/2015, de 10 de julhoAlteração ao Programa Formação-Algarve
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 131, Série I de 2015-07-08
- Lei n.º 68/2015, de 8 de julhoAlteração ao Código do Imposto sobre Veículos
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas
10 de Julho, 2015
Diploma
Diário da República n.º 130, Série I de 2015-07-07
- Decreto-Lei n.º 128/2015, de 7 de julhoAlteração ao processo executivo da segurança social
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários