Diplomas

23 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 79, Série I de 2015-04-23 - Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril

Alterações ao regime jurídico do alojamento local

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

22 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 78, Série I de 2015-04-22 - Lei n.º 30/2015, de 22 de abril

Medidas de combate à corrupção

Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas[...]

22 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 78, Série I de 2015-04-22 - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Elementos instrutórios nas operações urbanísticas

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março

22 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 78, Série I de 2015-04-22 - Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril

Alteração ao regime das depreciações e amortizações

Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

21 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 75, Série I de 2015-04-17 - Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril

Utilização de Microrganismos e Organismos Geneticamente Modificados

Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009

21 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 72, Suplemento, Série I de 2015-04-14 - Portaria n.º 108-A/2015, de 14 de abril

Fator de agravamento nas tarifas transitórias de gás natural

Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural

16 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 73, Série I de 2015-04-15 - Decreto-Lei n.º 52/2015, de 15 de abril

Transmissão e circulação de produtos relacionados com a defesa

Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014

16 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 74, Série I de 2015-04-16 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/A, de 16 de abril

Alteração às normas de exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

15 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 71, Suplemento, Série I de 2015-04-13 - Portaria n.º 107-A/2015, de 13 de abril

Modelo de identificação do tipo de combustível e aditivação suplementar

Define o modelo de identificação da informação relativa ao tipo de combustível disponibilizado e à aditivação suplementar quando exista

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