Diplomas

12 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 48, Série I de 2015-03-10 - Portaria n.º 69/2015, de 10 de março

Arrendamento Urbano – Alterações dos procedimentos relativos a microempresas
Segunda alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

10 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 47, Série I de 2015-03-09 - Portaria n.º 68/2015, de 9 de março

Elementos para o regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações
Identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamento de depósitos minerais e instalações de resíduos da indústria extrativa

10 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 46, Série I de 2015-03-06 - Declaração de Retificação n.º 10/2015, de 6 de março

Retificação às instruções da DMR-AT
Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS,[...]

9 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2015-03-04 - Lei n.º 18/2015, de 4 de março

Regime jurídico do capital de risco, empreendedorismo social e investimento especializado
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede[...]