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Diário da República n.º 22, Suplemento, Série I de 2015-02-02 - Portaria n.º 18-A/2015, de 2 de fevereiro

Incentivo à comercialização de medicamentos genéricos

Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma remuneração adicional às farmácias participantes em programas de saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e[...]