Diplomas

9 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2015-03-04 - Lei n.º 18/2015, de 4 de março

Regime jurídico do capital de risco, empreendedorismo social e investimento especializado
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede[...]

5 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 44, Série I de 2015-03-04 - Decreto-Lei n.º 32/2015, de 4 de março

Alterações à regulamentação dos equipamentos sob pressão
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, que estabelece as regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação da conformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sob pressão, transpondo o artigo 13.º da Diretiva n.º 2014/68/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de[...]

5 de Março, 2015

Diploma

Diário da República n.º 42, 3.º Suplemento, Série I de 2015-03-02 - Portaria n.º 60-E/2015, de 2 de março

Energia – Alteração à comunicação prévia das unidades de produção para autoconsumo
Altera a Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro, que define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede elétrica de serviço[...]