Diplomas

4 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 22, Suplemento, Série I de 2015-02-02 - Portaria n.º 18-A/2015, de 2 de fevereiro

Incentivo à comercialização de medicamentos genéricos
Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma remuneração adicional às farmácias participantes em programas de saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e[...]

2 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 21, Série I de 2015-01-30 - Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro

Período de aplicação das tarifas transitórias de eletricidade e gás natural
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro, no sentido de alterar a forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores[...]