Diplomas

30 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 19, Série I de 2015-01-28 - Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro

Regulamentação dos apoios culturais na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho

29 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 18, Suplemento, Série II, de 2015-01-27 - Despacho n.º 850-A/2015, de 27 de janeiro

Declaração voluntária dos sacos plásticos em “stock”
Estabelece o mecanismo voluntário de declaração de sacos de plástico leves relativamente aos quais não tenha sido liquidada e paga a contribuição criada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, e regulamentada pela Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro, pelos operadores económicos que não sejam sujeitos passivos da contribuição sobre os sacos de[...]

26 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 16, Série I de 2015-01-23 - Portaria n.º 15/2015, de 23 de janeiro

Energia – Tarifa de referência para unidades de pequena produção
Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades

26 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 16, Série I de 2015-01-23 - Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro

Energia – Comunicação prévia das unidades de produção para autoconsumo
Define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede elétrica de serviço público da energia elétrica produzida, e determina o montante das[...]

26 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 16, Série I de 2015-01-23 - Aviso n.º 2/2015, de 23 de janeiro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e a Colômbia para evitar a dupla tributação
Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de[...]

22 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 13, Série II, de 2015-01-20 - Despacho Normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro

Normas de execução dos regimes de apoio associado “superfícies”
Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies», previstos nos artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e nos artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014, da Comissão, de 11 de março de 2014.

20 de Janeiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 11, Suplemento, Série I de 2015-01-16 - Declaração de Retificação n.º 3-A/2015, de 16 de janeiro

Retificação à regulamentação do transporte rodoviário de passageiros e bagagens
Retifica o Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, do Ministério da Economia, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16[...]