Diplomas

17 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro

17 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro

17 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Declaração de Retificação n.º 39/2014, de 12 de setembro

16 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de fevereiro

12 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 174, Série I de 2014-09-10 - Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro

12 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 175, Série I de 2014-09-11 - Portaria n.º 178/2014, de 11 de setembro

12 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 174, Série II, de 2014-09-10 - Despacho n.º 11348/2014, de 10 de setembro

9 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 168, Série I de 2014-09-02 - Lei n.º 73/2014

9 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 166, Suplemento, Série I de 2014-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014