Diplomas

9 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 194, Série I de 2014-10-08 - Portaria n.º 206/2014, de 8 de outubro

9 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 194, Série I de 2014-10-08 - Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro

6 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 191, Série I de 2014-10-03 - Portaria n.º 200/2014, de 3 de outubro

6 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 190, Suplemento, Série I de 2014-10-02 - Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro

3 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 188, Suplemento, Série I de 2014-09-30 - Despacho n.º 345/2014/XIX, de 30 de setembro

1 de Outubro, 2014

Diário da República n.º 188, Suplemento, Série I de 2014-09-30 - Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro

30 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 188, Série I de 2014-09-30 - Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro

26 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 186, Série I de 2014-09-26 - Decreto-Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro

25 de Setembro, 2014

Diário da República n.º 183, Série I de 2014-09-23 - Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro