Diplomas

12 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 174, Série II, de 2014-09-10 - Despacho n.º 11348/2014, de 10 de setembro

Comparticipação do IEFP na Medida Emprego Jovem Ativo

Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., no âmbito da Medida Emprego Jovem Ativo, prevista no artigo 13.º da Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho

9 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 168, Série I de 2014-09-02 - Lei n.º 73/2014

Autorização para o Regime Jurídico do Jogo Online

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online

9 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 166, Suplemento, Série I de 2014-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014

Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor

Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

9 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 172, Série I de 2014-09-08 - Decreto-Lei n.º 135/2014

Regime Jurídico da Segurança Privada dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas com Salas de Dança

Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I de 2014-08-28 - Lei n.º 65/2014

Regime de Acesso e de Exercício da Profissão de Podologista

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 164, Suplemento, Série I de 2014-08-27 - Portaria n.º 170-A/2014

Condicionalismos à Pesca de Bivalves com Ganchorra

Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 163, Série I de 2014-08-26 - Lei n.º 63/2014

Crédito à Habitação para Deficientes das Forças Armadas

Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de julho

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I de 2014-08-25 - Lei n.º 51/2014

Alterações à Comparticipação do Estado nos Medicamentos

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de[...]

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 161, Série I de 2014-08-22 - Portaria n.º 170/2014

Alteração aos Tamanhos Mínimos dos Peixes, Crustáceos e Moluscos

Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio

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