Diplomas

6 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 108, Série II, de 2014-06-05 - Despacho n.º 7368/2014

PROMAR – Reabertura de Candidaturas ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade

Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade.

6 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 108, Série II, de 2014-06-05 - Aviso n.º 6819/2014

Índices de Custos de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.

5 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 106, Série I de 2014-06-03 - Portaria n.º 118/2014

Produção e Comércio de Vinhos com Denominação de Origem «Setúbal»

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Setúbal», incluindo as suas designações tradicionais equivalentes «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo de Setúbal», e revoga a Portaria n.º 793/2009, de 28 de julho

3 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 104, 2.º Suplemento, Série I de 2014-05-30 - Decreto-Lei n.º 87-A/2014

Alteração ao Regime de Formação dos Preços dos Medicamentos

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro, alargando o prazo de escoamento dos medicamentos

2 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2014-05-30 - Lei n.º 31/2014

Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

2 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2014-05-30 - Lei n.º 32/2014

Cobrança de Dívidas – Procedimento Extrajudicial Pré-executivo

Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo

2 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 103, Série I de 2014-05-29 - Decreto-Lei n.º 87/2014

Regime Jurídico das Áreas de Serviço e Postos de Combustíveis

Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis

2 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 103, Série I de 2014-05-29 - Portaria n.º 115/2014

Arrendamento Urbano – Alterações aos Procedimentos Relativos a Microentidades

Primeira alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

28 de Maio, 2014

Diploma

Diário da República n.º 102, Série I de 2014-05-28 - Portaria n.º 114/2014

Condições das Embarcações de Pesca Autorizadas a Operar

Estabelece as condições aplicáveis às embarcações nacionais de pesca autorizadas a operar, com vista à proteção dos fundos marinhos dos impactos adversos da atividade da pesca

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