Diplomas

13 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 47, Série I de 2014-03-07 - Declaração de Retificação n.º 16/2014

Retificação aos Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação[...]

13 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 37, Série I de 2014-02-21 - Decreto-Lei n.º 28/2014

Medidas Contra a Emissão de Poluentes Gasosos e de Partículas
Transpõe a Diretiva n.º 2012/46/UE, da Comissão, de 6 de dezembro, que altera a Diretiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em[...]

13 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Declaração de Retificação n.º 4/2014

Retificação aos Elementos necessários ao Licenciamento de Edificações
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento,[...]

13 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Declaração de Retificação n.º 3/2014

Retificação aos Requisitos de Conceção relativos à Qualidade Térmica da Envolvente
Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios[...]

12 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 50, Série I de 2014-03-12 - Acórdão n.º 173/2014

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173/2014 de 18/02, Processo n.º 1129/13
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 82.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, em articulação com o disposto no artigo 1.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, na parte em que impede a atualização de pensões por[...]