Diplomas

11 de Fevereiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 26, Série I de 2014-02-06 - Portaria n.º 32/2014

Pedido Único (PU) – Projetos de Florestação de Terras Agrícolas e outras Medidas Florestais
Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento[...]

11 de Fevereiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 19, Série I de 2014-01-28 - Lei n.º 3/2014

Alteração do Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho
Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa[...]