Diplomas

4 de Fevereiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Declaração de Retificação n.º 2/2014

Retificação aos Requisitos de Ventilação e Qualidade do Ar Interior
Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior[...]