Diplomas

26 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 248, Série I de 2013-12-23 - Portaria n.º 366/2013

Gás Natural – Licenciamento de Postos de Enchimento e Regulamentação de Segurança
Estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina a regulamentação de segurança aplicável ao projeto, construção, exploração e manutenção de postos de enchimento[...]

17 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Portaria n.º 349-B/2013

SCE – Classe de Desempenho Energético e Requisitos Técnicos dos Sistemas dos Edifícios
Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

17 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Portaria n.º 349-A/2013

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) – Regulamentação Diversa
Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os[...]