Diplomas

21 de Novembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 222, Série I de 2013-11-15 - Decreto-Lei n.º 158/2013

Publicações Oficiais – Acesso Universal e Gratuito ao Diário da República – Alterações relativas à II Série
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-C/2006, de 16 de junho, que estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização, prevendo que os atos do Governo publicados na 2.ª série do Diário da República são ordenados de acordo com a lei orgânica[...]

21 de Novembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 226, Série I de 2013-11-21 - Portaria n.º 339/2013

Saúde – Alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Pessoas Coletivas Privadas sem Fins Lucrativos
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2013, de 13 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos

20 de Novembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 224, Série I de 2013-11-19 - Decreto-Lei n.º 160/2013

Altera o Regime Jurídico aplicável à Prestação de Serviços Postais
Procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, e à quarta alteração às bases da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo[...]