Diplomas

23 de Outubro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 205/2023, Série I de 2023-10-23 - Portaria n.º 317/2023

Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.2-Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

20 de Outubro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 204/2023, Série I de 2023-10-20 - Decreto Legislativo Regional n.º 37/2023/A

Atualização dos valores da remuneração complementar regional na Região Autónoma dos Açores
Décima nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

13 de Outubro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13 - Portaria n.º 308/2023

Alteração ao regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro.