Diplomas

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13 - Declaração de Retificação n.º 27/2023

Retificação ao apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Retifica a Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para[...]

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 238/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-12 - Portaria n.º 430-A/2023

Apoio financeiro de emergência ao sector agrícola
Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental.

11 de Dezembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11 - Portaria n.º 422/2023

Atualização do abono de família e outros subsídios para 2024
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.