11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 420/2023Atualização do RSI para 2024
Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 419/2023Atualização do complemento solidário para idosos em 2024
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2023Renovação do apoio extraordinário aos transportes públicos de passageiros
Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
Síntese comentada
7 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Portaria n.º 414/2023Idade de acesso à pensão de reforma em 2025
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
7 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Lei n.º 68/2023Alterações ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.
6 de Dezembro, 2023
Diploma Sociedades comerciais
Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05
- Decreto-Lei n.º 114-C/2023Base de dados de inibições de administradores de sociedades (BDID)
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 e procede à criação de uma base de dados de inibições e destituições.
6 de Dezembro, 2023
Diploma Sociedades comerciais
Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05
- Decreto-Lei n.º 114-D/2023Transposição de diretiva relativa às fusões e cisões transfronteiriças
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.
5 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05
- Portaria n.º 411/2023Regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante
Define o regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante.
4 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04
- Portaria n.º 401/2023Procedimento de reconhecimento de startup e scaleup
Define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e de scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio.