Diplomas

13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13 - Portaria n.º 350/2023

Alteração às regras de intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]

13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-10 - Portaria n.º 346-B/2023

Alteração ao regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

9 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09 - Portaria n.º 343/2023

Medidas excecionais de apoio às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023, de 21 de junho.

9 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09 - Portaria n.º 342/2023

Medidas excecionais de apoio ao setor das frutas e produtos hortícolas
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro.