Diplomas

17 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17 - Decreto-Lei n.º 15/2024

Alteração ao regime de avaliação de incapacidades

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.

15 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15 - Aviso n.º 823/2024

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) em vigor no 1.º semestre de 2024.

15 de Janeiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15 - Portaria n.º 8/2024

Alterações à segunda fase do Programa “Emprego + Digital 2025”

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

12 de Janeiro, 2024

Diploma Contencioso Tributário

Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12 - Aviso n.º 678/2024

Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2024

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2024.

12 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRC

Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12 - Despacho n.º 271/2024

Declaração modelo 22 de IRC e respetivas instruções

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

10 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 6/2024, 2º Suplemento, Série II de 2024-01-09 - Declaração de Retificação n.º 7-A/2024

Retificação das retenções na fonte de IRS para 2024

Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.

8 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08 - Decreto-Lei n.º 10/2024

Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

5 de Janeiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Decreto-Lei n.º 8/2024

Alteração do regime de verificação de incapacidades na segurança social

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social.

5 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Decreto-Lei n.º 4/2024

Criação do mercado voluntário de carbono

Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.

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