Diplomas

23 de Fevereiro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 39/2023, Série I de 2023-02-23 - Portaria n.º 53/2023,

Alterações à regulamentação do regime público de capitalização

Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização.

22 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 37/2023, Série I de 2023-02-21 - Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/A

Alteração ao regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro

17 de Fevereiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

- Despacho do SEAF 51/2023 – XXIII

Despacho do SEAF 51/2023 – XXIII – Prorrogação de prazo de comunicação em sede de IRS

Prorrogação de prazo de comunicação em sede de IRS.

16 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15 - Ato Original Despacho Normativo n.º 4/2023

Medida Apoiar Turismo para a atividade de transporte de turistas

Cria medida complementar ao Apoiar Turismo.

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15 - Despacho normativo 3/2023

Alteração ao Programa Adaptar Turismo

Altera o Programa Adaptar Turismo.

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15 - Portaria n.º 48/2023

Medidas de apoio às famílias e empresas das zonas afetadas pelas cheias e incêndios recentes

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15 - Portaria n.º 47/2023

Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2023

Diploma Tributação do consumo, Tributação do património

Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15 - Declaração de Retificação n.º 7/2023

Retificação ao Orçamento do Estado de 2023

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

14 de Fevereiro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M

Salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

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