Diplomas

29 de Março, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 63/2023, Série I de 2023-03-29 - Declaração de Retificação n.º 8/2023

Retificação da alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020
Retifica a Portaria n.º 54-K/2023, de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR[...]

28 de Março, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 62/2023, Série I de 2023-03-28 - Lei n.º 12/2023

Alteração ao regime jurídico das ordens profissionais
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.