1 de Março, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 43/2023, Série I de 2023-03-01
- Portaria n.º 55/2023Regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância.
1 de Março, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-02-28
- Declaração de Retificação n.º 7-A/2023Retificação da reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
1 de Março, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
- Portaria n.º 54-R/2023Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-L/2023Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-K/2023Alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-J/2023Regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-H/2023Regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” para o sector da vitivinicultura do PEPAC
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Síntese comentada
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-G/2023Regras nacionais complementares do domínio “B.2 – Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-F/2023Regras nacionais complementares do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).