Diplomas

6 de Fevereiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06 - Declaração de Retificação n.º 6/2023

Retificação da revisão anual dos preços dos medicamentos
Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito[...]