Diplomas

27 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R, de 27 de novembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.

27 de Novembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 230/2025, Série I de 2025-11-27 - Portaria n.º 426/2025/1, de 27 de novembro

Alteração ao regime de avaliação de compromissos no âmbito de diversas medidas do PEPAC Portugal
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 83-A/2024/1, de 5 de março, e pela Portaria n.º 278/2024/1, de 28 de outubro, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões[...]

14 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14 - Portaria n.º 394/2025/1, de 14 de novembro

Países de referência e regime de revisão de preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de[...]

13 de Novembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13 - Portaria n.º 393/2025/1, de 13 de novembro

Reforço da dotação do apoio extraordinário aos agricultores com efetivos pecuários afetados pelos incêndios
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.